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Regulamento do site de jogos YACADO.COM
Artigo 1° Da organização
Fica constituída, por tempo indeterminado, a sociedade MEDIASTAY, SAS cujo capital é de 54 300 euros, com sede na França, 45 rue Jean Jaurès, 92300 Levallois Perret, devidamente matriculada no Registre du commerce et des sociétés de Nanterre sob o n°. 429 927 346, que oferece em seu site internet acessível pelo endereço eletrônico (URL) http://www.yacado.com uma plataforma de jogos gratuitos, sem obrigação de compra, de duração indeterminada.
Todo conteúdo disponibilizado neste site assim como todos os direitos que lhe são conferidos são propriedade exclusiva de Yacado.com.
Todas as marcas, logotipos, aplicativos, arquivos de vídeo, arquivos de áudio e demais ícones distintos reproduzidos no conteúdo do site são propriedade intelectual exclusiva de seus titulares e legalmente protegidos pelas disposições do Código de propriedade intelectual.
É vedada a utilização comercial ou a divulgação do conteúdo do site sem a prévia e formal autorização de Yacado.com, sujeitando-se o infrator às sanções penais e civis cabíveis.
Qualquer uso não autorizado da totalidade de aplicativos utilizados no site, como também textos, comentários, ilustrações ou imagens reproduzidas no mesmo, constitui violação de leis de direito autoral, sujeitando-se o infrator às sanções penais e civis cabíveis.
Artigo 2° - Da participação
Os jogos são abertos a quaisquer pessoas físicas de maior, exceto colaboradores da sociedade organizadora dos jogos (Yacado.com) e membros de suas famílias, assim como quaisquer pessoas havendo participado da organização dos jogos propostos por Yacado.com. Os jogos são abertos aos menores de 18 anos dotados de autorização expressa de seus pais ou tutores legais.
As inscrições são limitadas à criação de uma única conta por usuário. É proibido utilizar um pseudônimo ou registrar dados pessoais incorretos. A inscrição tem validade ilimitada e está sujeita a um rompimento proveniente de qualquer uma das partes, a qualquer momento, sem obrigação de comunicar ou expor as razões desta decisão, do presente ato contratual.
Yacado.com pode proceder ao apagamento das contas de um utente que jà terà aberto varios contas em seu nome proprio, em vias de respeitar a igualdade de sorte entre os seus utentes.
A participação aos jogos de Yacado.com é individual e unicamente reservada ao meio eletrônico, através do site internet da sociedade Yacado.com. Cada participante deve ser o único e exclusivo responsável por sua conta e não deverá, em absoluto, recorrer direta ou indiretamente a nenhum robô, programa automatizado ou dispositivo similar em nenhuma página do site.
Fica absolutamente proibida, por quaisquer meios, a modificação ou tentativa de modificação dos dispositivos utilizados para o bom funcionamento dos jogos do site, bem como quaisquer tentativas de alteração dos resultados, incluindo elementos que possam determinar o resultado e os ganhadores das partidas. A sociedade Yacado.com reserva-se o direito de zelar pela igualdade de oportunidades entre todos os participantes por meio de vias jurídicas ou outras vias igualmente adequadas. Yacado.com reserva-se igualmente o direito de cancelar o cadastro de usuários que não respeitarem a totalidade do presente regulamento.
Artigo 3° - Da legislação em vigor
Certos jogos propostos no site são considerados jogos de azar. Yacado.com declara-se conforme à legislação em vigor em solo francês, legislação esta semelhante às legislações em vigor em demais países, sobretudo da Europa.
O participante deve certificar-se de que a legislação em vigor no país em que reside autoriza-o a jogar (especialmente jogos popularmente conhecidos como ‘jogos de azar’).
Os jogos propostos no site funcionam de acordo com as regras estabelecidas para jogos de azar, utilizando funções de informática reconhecidas por sua eficácia em conferir às partidas um caráter absolutamente aleatório, garantindo uma igualdade de tratamento entre todos os participantes.
Artigo 4° - Do ressarcimento dos custos de conexão
Conforme disposto no artigo L. 121-36 do Código de Defesa do Consumidor, o acesso ao site http://www.yacado.com e aos jogos contidos em seu conteúdo são inteiramente livres e gratuitos, de modo que as eventuais taxas de conexão ao site, quando devidamente expostas pelo participante, serão-lhe ressarcidas de acordo com as modalidades descritas abaixo.
Yacado.com conserva registrados, para cada participante, datas e horários de conexão e desconexão do site, assim como a duração de cada conexão.
Será permitida apenas uma indenização por mês e por residência (mesmo nome, mesmo endereço fiscal), desde que o participante resida em território francês e respeite as condições conformes de utilização do site. Uma utilização que não exceda 15 minutos diários é expressamente admitida como ‘utilização conforme’.
Levando-se em conta que certos provedores de acesso à Internet propõem uma conexão gratuita ou mediante assinatura a seus internautas, fica expressamente admitido que toda conexão ao site http://www.yacado.com proveniente de um acesso gratuito ou de assinatura (tais como conexão a cabo, banda larga ou similar) não poderá usufruir de nenhuma forma de indenização ou ressarcimento, estando a assinatura do provedor de acesso à Internet submetida voluntariamente pelo internauta para seu uso pessoal e geral. O acesso ao site de Yacado.com não ocasiona, no caso descrito acima, nenhum custo ou despesa suplementar.
Em caso de fatura suplementar devido a uma conexão ao site de Yacado.com, os custos referentes à participação dos usuários aos jogos do site serão reembolsados por cheque, mediante solicitação por escrito do usuário no mês relativo à fatura (segundo data de envio carimbada pelos Correios ou outra empresa responsável pelo envio), em um período de dois meses a partir da data de recepção da solicitação enviada pelo usuário.
Se o usuário possuir uma assinatura com conexões limitadas durante um período determinado, e houver ultrapassado os limites de sua assinatura ao conectar-se ao site de Yacado.com, os custos de conexão (a este último) serão reembolsados ao participante mediante apresentação de documentos (contas, faturas, entre outros) que possam comprovar a autenticidade da declaração do usuário.
Para obter o reembolso de eventuais custos de conexão ao site de Yacado.com, assim como as despesas gastas para envio da solicitação de reembolso, o participante deve solicitar por escrito, em uma folha avulsa, um pedido de ressarcimento a : Remboursement frais de connexion / Yacado.com / MEDIASTAY SAS, 45 rue Jean Jaurès 92300 Levallois Perret, contendo as seguintes informações:
- Nome, sobrenome e endereço do usuário,
- Datas, horários e durações das conexões ao site de Yacado,
- Uma fotocópia da fatura detalhada, incluindo dias e horários das conexões ao site de Yacado.com, do operador telefônico e/ou do provedor de acesso à Internet ao(s) qual(is) o usuário é afiliado.
O montante gasto com o envio da solicitação de reembolso das despesas de conexão ao site de Yacado.com será igualmente ressarcido, de acordo com as bases tarifárias em vigor dos Correios (ou empresa responsável pelo envio postal).
Artigo 5° - Da obtenção de prêmios ou ganhos
Cada participante dispõe de uma reserva pessoal que permite o acúmulo de pontos no site. Estes podem ser conquistados graças aos diferentes jogos propostos pelo site de Yacado.com.
O participante pode, a qualquer momento, trocar seus pontos pelos diversos prêmios dispostos na loja virtual do site (rubrica "Loja").
Os pontos serão unicamente trocados pelos prêmios ou serviços apresentados e disponíveis na loja virtual do site, no momento exato da conversão dos pontos do usuário.
Les points ne peuvent être échangés que contre les biens ou services présentés et disponibles dans les sections de la rubrique "Boutique" au moment où le participant réalise la conversion de ses points.
Fotografias e demais representações gráficas dos produtos ou serviços presentes na loja virtual possuem uma função meramente ilustrativa sem valor contratual.
Exceto indicação contrária, todos os produtos e serviços descritos são desprovidos de quaisquer opções ou acessórios. Eventuais gastos com instalação, utilização, formalidades administrativas ou similares serão de responsabilidade do participante.
Yacado.com reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a lista de prêmios oferecidos ou as regras relativas à sua atribuição.
Os prêmios recebidos não poderão ser trocados por seu contra valor em espécie ou contra qualquer outro prêmio do site. O participante beneficiário restará a única pessoa autorizada a receber os prêmios adquiridos. O endereço postal declarado pelo usuário no momento da inscrição não deverá, em hipótese alguma, portar o nome ou sobrenome de terceiros.
O participante beneficiário será informado de seu ganho por via eletrônica, após verificação das condições de concessão do prêmio ou ganho em questão.
Yacado.com compromete-se a enviar o ganho do usuário em um prazo máximo de noventa dias.
Em caso de ruptura de estoque dos fornecedores dos prêmios, de recuperação ou liquidação judicial dos mesmos, ou impossibilidade de entrega do prêmio ou ganho adquirido pelo participante, Yacado.com reserva o direito de substituir o prêmio previsto por um outro de valor equivalente ou superior, bem como de informar o participante por via eletrônica e de creditar novamente, na conta do usuário, o montante em questão. O participante não poderá exigir nenhuma forma de reembolso ou indenização da parte de Yacado.com.
Sem risco de sofrer processos judiciais e de indispor de suas faculdades particulares, como a possibilidade de cancelar o registro do participante, Yacado.com não se vê obrigada a enviar quaisquer prêmios ou ganhos a participantes beneficiários que não tenham corretamente declarado seus dados pessoais durante a inscrição ou que, de alguma maneira, tenham conseguido fraudar o resultado de uma partida ou não tenham respeitado o presente regulamento.
No exato momento em que o usuário aceita seu prêmio ou ganho, autoriza expressamente Yacado.com e seus parceiros comerciais a publicar ou difundir, com notificação de seu prêmio ou ganho, seu nome e sobrenome, cidade, estado e país de residência e quaisquer documentos de sua autoria no site de Yacado.com, particularmente para fins comerciais, incluindo mensagens publicitárias ou de contexto de publicação propangadista, em qualquer suporte de difusão e veiculação da informação e por qualquer meio técnico, em território francês ou estrangeiro, durante um período de dois anos, sem nenhuma remuneração ou direitos autorais senão os prêmios e ganhos obtidos após aceitação prévia.
Artigo 6° - Da modificação do regulamento
Buscando uma constante evolução e adaptação de seus serviços, Yacado.com reserva o direito de modificar, unilateralmente e sem aviso prévio, o regulamento dos jogos e serviços propostos em seu site. No presente caso, os participantes serão prontamente informados das modificações realizadas após difusão dos novos dispositivos podendo ser livremente consultados no site de Yacado.com. Uma emenda será igualmente proposta ao oficial de justiça encarregado do regulamento do site.
Todo participante devidamente inscrito será prontamente informado, por via eletrônica ou demais meios de comunicação, das modificações realizadas, e será convidado a consultar e aprovar os termos do novo regulamento.
Em caso de desacordo do participante para com o novo regulamento proposto, aquele deverá manifestar claramente sua rejeição a Yacado.com (por via eletrônica ou demais meios de comunicação), especialmente por telefone através do serviço de atendimento ao cliente de Yacado.com. A recusa acarretará o cancelamento da conta do usuário sem margens para nenhuma forma de indenização ou ressarcimento.
Artigo 7° - Da lei relativa à informatica, aos arquivos e à liberdade
De acordo com a lei de n° 78-17 do dia 6 de janeiro de 1978, relativa à informatica, aos arquivos e à liberdade, e com a diretiva européia de n° 95/46 do dia 24 de outubro de 1995 relativa à proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, todo indivíduo, havendo acessado o site de Yacado.com, respondido às questões necessárias para efetuar a inscrição e ter acesso aos jogos e serviços do site, dispõe do direito de oposição, de acesso e de retificação dos dados que lhe dizem respeito.
Por conseguinte, todo participante inscrito no site de Yacado.com tem o direito de exigir que sejam retificadas, completadas, esclarecidas, atualizadas ou apagadas, todas as informações inexatas, incompletas, errôneas ou obsoletas a seu respeito.
O pedido de retificação deve ser endereçado, por escrito, com os dados do solicitante, ao endereço de Yacado.com indicado no primeiro parágrafo do presente regulamento.
O pedido pode ser enviado, por escrito, com os dados do pedidor, a morada seguinte : Rectification des données/ Yacado.com / MEDIASTAY SAS 45 rue Jean Jaurès - 92 300 - Levallois Perret - France.
O pedido de retificação pode igualmente ser formulado diretamente no site (rubrica "Minha conta"), de acordo com as modalidades descritas no mesmo.
Artigo 8° - Da responsabilidade
Conectar-se ao site de Yacado.com implica um conhecimento prévio e devida aceitação das características e das limitações da Internet, especialmente quanto a:
- performances técnicas,tempo de resposta para consulta, interrogação e transferência de dados, riscos de interrupção,
- riscos inerentes a toda e qualquer conexão e transmissão via Internet,
- ausência de proteção de certos dados contra eventuais desvios,
- riscos de contaminação de vírus virtuais circulando na rede.
Consequentemente, Yacado.com não poderá, em nenhuma cirscunstância, ser responsabilizada por:
- transmissão e/ou recepção de quaisquer dados e/ou informações na Internet,
- qualquer disfunção da rede Internet que possa impedir o bom funcionamento e/ ou desenvolvimento de um ou mais jogos propostos pelo site,
- falhas de todo e qualquer material de recepção ou de linhas de comunicação,
- perda de toda e qualquer correspondência postal ou eletrônica e, mais amplamente, perda de quaisquer tipos de dados,
- erros de envio,
- funcionamento geral de quaisquer aplicativos,
- consequências causadas por vírus ou bug de computadores, anomalias, falhas técnicas,
- todo e qualquer dano causado ao computador do participante,
- quaisquer falhas técnicas, materiais ou de aplicativos, havendo impedido ou limitado a participação aos jogos propostos pelo site ou causado danos no sistema do computador do participante.
Yacado.com não poderá ser responsabilizada por eventuais disfunções da rede Internet que possam causar falhas na administração, segurança, integridade ou gestão dos jogos e serviços propostos em seu site.
A conexão ao site e a participação dos usuários aos jogos propostos no mesmo fazem objeto da inteira responsabilidade dos participantes.Cabe a cada participante tomar medidas necessárias a fim de proteger seus próprios dados e/ou aplicativos armazenados/instalados em seu computador.
Yacado.com não poderá ser responsabilizada por eventuais dificuldades ou impossibilidades de conexão dos participantes à Internet.
Yacado.com não poderá ser responsabilizada por modificações, adiamentos ou anulações dos jogos e serviços propostos em seu site.
Qualquer evolução ou modificação do programa do site de Yacado.com poderá provocar uma atualização e/ou indisponibilidade temporária do site. Yacado.com não poderá ser responsabilizada por tais fatos.
Yacado.com reserva-se igualmente o direito de interromper ou de suspender jogos ou serviços propostos em seu site, a qualquer momento, sem aviso prévio, sem se justificar. Neste caso, Yacado.com não poderá ser responsabilizada de maneira alguma pelos atos descritos acima e os participantes não poderão exigir nenhuma forma de indenização.
Clicar em um dos endereços eletrônicos sublinhados pode conduzir o usuário a outros sites web independentes de Yacado.com. Neste caso, Yacado.com não poderá ser responsabilizada por atividades em sites terceiros.
Exceto se tiver sido especificamente autorizado por Yacado.com, nenhum participante poderá criar um link no site de Yacado.com para outros sites web sem expressamente assumir inteira responsabilidade por tais atos.
Yacado.com informa os seus participantes que os dados podem ser cedidos, alugados ou utilisados por uma terça parte. Yacadoo.com tratará de ver, no entanto, e na medida das suas possibilidades, que esses dados nao serão utilisados de forma abusiva e que o utente nao será submetido a um envio abusivo de solicitaçoes de quaisquer tipo que seja, contrario aos textos em vigor.
Yacado.com poderá ser levada a sugerir aos partipantes o acesso a sites terceiros, bem como a participar de programas de fidelidade, comercialização ou quaisquer atividades propostas em um site web ou programa terceiros. Neste caso, Yacado.com não poderá ser responsabilizada pelas atividades realizadas nestes sites e convida seus participantes a informar-se sobre as condições relativas à participação destas atividades. Os sites terceiros visitados pelo participante, assim como propagandas figurando no site de Yacado.com, poderão conter "cookies". Estes são administrados e estão sob inteira responsabilidade de sites independentes de Yacado.com, dado o fato de que Yacado.com não tem nenhum acesso às informações que poderiam ser obtidas através da ação destes "cookies".
Yacado.com ocupa-se unicamente da restituição dos prêmios e não possui nenhum título de fabricante, fornecedor, vendedor ou distribuidor de prêmios, isentando-se da responsabilidade pelos quesitos citados. Yacado.com também não poderá ser responsabilizada se o(s) ganho(s) for(em) danificado(s) durante o processo de transporte.
Yacado.com não poderá ser responsabilizada por atrasos no processo de entrega de ganhos e prêmios, desde que este atraso seja causado pela sociedade prestando a Yacado.com os serviços necessários para realizar a expedição em questão.
Todo e qualquer participante ganhando prêmios ou ganhos fica sujeito a pagar taxas, impostos, cotizações sociais ou demais custos eventuais, resultados ou não de uma aplicação direta das leis em vigor. Yacado.com também não poderá ser responsabilizada neste caso.
Durante sua inscrição, o participante deve escolher um nome de usuário e uma senha, permitindo-lhe o acesso ao site. O participante deve manter sua senha confidencial. O participante é o único responsável pela proteção e uso de seu nome de usuário e senha. Se o participante encontrar-se na impossibilidade de conexão à sua conta, ou se tiver seus ganhos adquiridos por outro indivíduo por motivos de esquecimento ou perda de seus dados (login e senha), Yacado.com não poderá ser tida como responsável.
Toda utilização ilícita do nome de usuário e/ou da senha do participante deverá ser imediatamente comunicada à Yacado.com por quaisquer vias de comunicação, para que Yacado.com esteja possibilitada a suspender, após gravação da declaração do participante necessária a este fim, os efeitos daquela utilização.
Artigo 9° - Da convenção de provas
De convenção expressamente acordada entre o participante e Yacado.com, fica estabelecido que somente os sistemas e arquivos de informática de Yacado.com farão fé.
Os registros de dados de informática, conservados nos sistemas virtuais de Yacado.com, em boas condições de segurança e confiabilidade, serão considerados como prova de relações e comunicações ocorridas entre o usuário e Yacado.com.
Fica estabelecido que, exceto por falha evidente, Yacado.com poderá usufruir de programas, dados, arquivos, registros, operações e demais elementos reproduzidos em papel ou em formato/suporte informático ou eletrônico, estabelecidos, recebidos ou conservados direta ou indiretamente por Yacado.com, incluindo elementos enregistrados nos próprios sistemas virtuais desta última, para constituir provas em caso de necessidade.
Os elementos considerados no caso acima constituem provas oficiais, podendo ser recebidos, válidos e fazer objeto de oposição, por ambas as partes, com a mesma credibilidade que quaisquer documentos estabelecidos, recebidos ou conservados por escrito. Estes poderão ser levantados por Yacado.com em quaisquer procedimentos (judiciais ou não).
Presume-se que toda operação realizada sob o nome de usuário e a senha atribuídos a um participante, após sua inscrição, será de inteira responsabilidade do participante.
Artigo 10° - Da lei em vigor e sua interpretação
Yacado.com, seu site e o presente regulamento são regidos pelas leis francesas.
Todo desacordo e diferendos de outras naturezas deverão ser submetidos a uma tentativa de resolução amigável entre Yacado.com e o usuário.Se tal nao for possivel, reclamações, dúvidas ou contestações judiciais sobre o presente regulamento deverão ser enviadas, com carta registrada com aviso de recebimento, à sede de Yacado.com. Em caso de acordo não estabelecido entre ambas as partes contractantes e exceto por dispositivos de ordem pública eventualmente contra, todo e qualquer litígio será submetido ao julgamento de uma juridição francesa.
Artigo 11° - Dos registros e consulta do Regulamento
O presente regulamento foi registrado em SCP Dominique ALEXANDRE - Emmanuel MERARD (A & M), huissiers de justice, 10 rue du Port, 16100 Cognac, França.
O conjunto dos preceitos apresentados neste regulamento pode ser consultado gratuitamente no site de Yacado.com (rubrica “Regulamento dos Jogos”, localizada na parte inferior de cada página do site) ou mediante pedido por escrito : Règlement Yacado.com / MEDIASTAY SAS 45 rue Jean Jaurès - 92 300 - Levallois Perret - France.
Os custos necessários para envio de um exemplar do regulamento poderão ser reembolsados mediante pedido, conforme as tarifas postais em vigor.
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